Projeto: |
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PL 161 18/03/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-161/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0161-2020 |
Promovente: |
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Celso Giannazi |
Ementa: |
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GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SABONETE LÍQUIDO, ÁLCOOL GEL E MÁSCARA DESCARTÁVEL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALCOOL GEL / AUTORIZACAO / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / INDICACAO / MASCARA / MEDICO / PACIENTE / PANDEMIA / POSTO DE SAUDE / PRECO / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / QUANTIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SABONETE LIQUIDO / TABELAMENTO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE DE SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |